TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido e operado pela GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., CNPJ/MF sob o n. 11.643.252/0001-55, com sede na Rua Pedro Londero, n. 22, B. Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria, RS, CEP 97.015-000, contato@incorporadoragr.com.br.

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA faculta acesso e utilização do Site a quaisquer Usuários.

O Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade, bem como as outras Políticas, antes de ter iniciado a utilização do Site. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

2. Regras de utilização do Site

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou a outros Usuários; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA (inclusive de Propriedade Intelectual da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA (inclusive de Propriedade Intelectual) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou terceiros; (xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou, com qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site.

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

3. Dados pessoais, privacidade e segurança

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

4. Responsabilidades

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário, de acordo com a legislação vigente, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Entretanto, fica excluída a responsabilidade da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (iii) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (iv) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência da falha da conexão de rede ou do equipamento do Usuário; entre outros

5. Links para outros websites e aplicativos

O Site pode conter links para sites de terceiros, aplicativos e cookies, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário no intuito de prestar com a máxima qualidade o serviço ofertado no site. O acesso a tais links será precedido de aviso, que dependerá de aceite do Usuário para continuar navegando.

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos, para o(s) qual(is) deu aceite.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do Site - incluindo o nome de domínio http://www.incorporadoragr.com.br/, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, é de propriedade da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

Proibição de utilização: O Usuário, ao acessar o Site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no Site ou que venham a ser disponibilizados no Site. O acesso ao Site e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA sem a autorização prévia e por escrito da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA. É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pelo Site. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do Site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas. Conteúdo enviado pelo Cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

7. Comunicações

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA disponibiliza um canal de comunicação para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O canal de comunicação opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Presencialmente, no endereço físico da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, durante os horários de funcionamento, qual seja: Rua Pedro Londero, n. 22, B. Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria, RS, CEP 97.015-000 ;

(b) Pelo telefone: 55 3026 0554;

(c) Por correspondência endereçada à GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, com endereço Rua Pedro Londero, n. 22, B. Nossa Senhora de Lourdes, Santa Maria, RS, CEP 97.015-000, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento;

d) Através do e-mail protecaodedados@incorporadoragr.com.br.;

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em tão logo possível. Excepcionalmente, a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone celular, whatsapp, SMS, MMS ou correspondência física.

8. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA. A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA reserva-se, no entanto, ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso. Do mesmo modo, a qualquer tempo, caso seja do interesse do Usuário poderá solicitar por qualquer meio de comunicação da GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA que os seus dados pessoais sejam excluídos dos seus canais de armazenamento, estando ciente de que a continuidade dos serviços oferecidos no Site podem se tornar inviáveis sem os dados pessoais, de acordo com as Políticas de Privacidade.

9. Atualizações destes Termos e Condições

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato através dos canais de comunicação acima indicados. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

10. Diversos

Aplicabilidade parcial: Caso a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários: A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

11. Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

A GR CONSTRUTORA E INCORPORADORA e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Santa Maria, RS, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Atualização: Junho/2022

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